Veja como funciona as coisas, depois da denuncia do CQC o Ministério da Cultura poderá supervisionar o Ecad...
Jornal da Câmara, por Geórgia Moraes, em 19/05/2011
O coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, disse ontem em audiência pública que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) poderá ser colocado sob a supervisão do ministério. Essa mudança, segundo ele, será incluída no anteprojeto que vai alterar a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). “A supervisão terá que ser feita, só que ela tem limites constitucionais”, disse Lopes.
A audiência foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comuniçação e Informática para discutir denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. A audiência foi suspensa, no entanto, por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Não houve tempo de ouvir o Ecad, a instituição responsável pelo recolhimento dos direitos autorais e principal alvo das denúncias de fraude. A reunião terá continuidade na próxima terça-feira (24), com a participação da superintendente do Ecad, Glória Braga.
(A nota está na edição do Jornal da Câmara do dia 19/05/2011)
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